Juíza suspende posse de aprovados em concurso
Caraúbas – A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, em substituição legal na Vara Única da comarca de Caraúbas, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público e pelo Município e determinou a suspensão de todas as posses decorrentes do resultado do concurso público realizado no ano passado.
A decisão se deu nos autos de uma ação civil pública promovida pelo órgão ministerial. Nesse processo, depois de notificada pela Justiça para apresentar os documentos referentes ao concurso, a empresa responsável pelo certame manifestou-se no sentido de que incinerou toda a documentação – mesmo ciente da abertura de inquérito civil pelo Ministério Público -, trazendo ao processo apenas cópias dos documentos solicitados.
Em seguida, Daniela Cosmo determinou que fosse oficiado o Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) para que informasse sobre a possibilidade de periciar as cópias.
No entanto, o Município de Caraúbas, através da Procuradoria Geral, requereu a reconsideração da decisão e a procedência do pedido de antecipação de tutela do Ministério Público, para que fossem suspensas todas as nomeações e posses referentes ao concurso em questão. Para tanto, o Município apresentou novas provas, além das já existentes nos autos.
Segundo o procurador-geral do Município, Andreo Zamenhof de Macedo Alves, é importante lembrar que, na semana passada, através do decreto 04/09, o prefeito Ademar Ferreira já havia suspendido novas nomeações. "Mas, a decisão judicial é bem mais abrangente, e suspende as posses já realizadas pela administração de Eugênio Alves". Na opinião de Andreo Zamenhof, a decisão é acertada pela "precisão de seus fundamentos e porque corresponde aos anseios da sociedade".
O Mossoroense
