Comissão do Senado extingue contribuição social em caso de demissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (3) projeto de lei que prevê, para julho de 2012, a extinção da contribuição social devida por empregadores, quando da demissão sem justa causa.
Lei em vigor desde 2001 estabelece que os empregadores têm que pagar, nestes casos, 10% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência do contrato, a título de contribuição social.
A matéria ainda será submetida à apreciação dos senadores em plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Lei em vigor desde 2001 estabelece que os empregadores têm que pagar, nestes casos, 10% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência do contrato, a título de contribuição social.
A matéria ainda será submetida à apreciação dos senadores em plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Da Agência Brasil
