O decreto assinado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que permite que os órgãos estaduais exijam das empresas vencedoras de licitações de obras e serviços reservem 5% do número total de vagas a ex-detentos, deve gerar no próximo ano pelo menos 5 mil vagas de trabalho para pessoas nessas condições. Egressos da Fundação Casa (antiga FEBEM) também poderão ser atendidos.
Na cerimônia de assinatura do decreto, na última segunda-feira, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC-SP) disponibilizou 1 mil vagas para serem preenchidas durante 2010 no setor. Em 2009, de janeiro a setembro, foram inseridos 941 ex-detentos no mercado de trabalho paulista. Além do governo estadual, assinaram o termo de cooperação técnica 12 municípios do Estado, incluindo a capital.
O programa foi criado como apoio à campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que no último fim de semana teve apoio de divulgação em todas as partidas da última rodada do Campeonato Brasileiro, quando os clubes entraram em campo com faixas em alusão à iniciativa.
Para participar do Pró Egresso e o Pró-Egresso Jovem, como foram batizados os programas, os ex-detentos e egressos terão de se encaixar em algumas normas. No caso dos ex-detentos, eles precisam ter deixado o sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional, estejam cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto, condenados a penas alternativas ou aqueles que tiveram a pena considerada extinta como anistiados. Para os adolescentes é necessário que eles estejam cumprindo ou já cumpriram medida sócio-educativa na Fundação Casa.
De acordo com o secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, a maioria das vagas será na construção civil e no serviço de limpeza e conservação das ruas. "As 5 mil vagas são factíveis em um ano em que o crescimento econômico do Brasil deve ser elevado e temos muitas obras em execução no Estado. Nós daremos a capacitação a essas pessoas e a iniciativa privada as oportunidades", diz.
Segundo ele, quando um preso recebe uma oportunidade de trabalho, o grau de recuperação chega a até 90%. "Esses são os números que histórico que temos nos trabalhos desse tipo que já existem".
