A votação do projeto de reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divide os partidos na Câmara. Apesar das pressões do Supremo, não há data para o projeto entrar na pauta do plenário. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou que essa definição só será tomada no colégio de líderes, que reúne os partidos do governo e de oposição. Segundo Temer, ainda não houve pedido do Supremo para a votação.A proposta encaminhada em 2006 propunha aumento dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, considerando 5% de reajuste referente à inflação de 2006. O aumento provoca efeito cascata em todo o Judiciário. O projeto previa a entrada em vigor do aumento a partir de 1º de janeiro de 2007. Como o projeto não foi votado, a discussão agora é de um reajuste para R$ 27.716. Projeto similar prevê o mesmo reajuste para o procurador-geral da República com repercussão em toda a carreira do Ministério Público.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), não considera prudente votar projetos que significam mais gastos no momento em que há uma crise financeira. “Não vejo nenhuma oportunidade. Zero. Ao contrário, é o momento de investir e preservar empregos”, disse o líder. Essa foi a posição que o PSDB adotou nas tentativas feitas no ano passado de votar a proposta. A última vez que o projeto chegou ao plenário foi em 17 de dezembro.
Um dos obstáculos apresentados pelo tucano é o fato de o reajuste provocar um efeito cascata atingindo todo o Judiciário e o Ministério Público. Para Aníbal, comparativamente a outros países, o Judiciário no Brasil, assim como o Legislativo, é muito bem remunerado. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que ficará contra a votação do projeto se o assunto for levado à reunião de líderes.
“Toda e qualquer matéria que venha propor aumento de salário é inoportuna no momento de crise. No momento de crise temos de tratar dos feridos”, disse. “Não interessa se é do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, não é hora de estar pautando matéria que aumenta gastos”, completou.
A questão divide opiniões. O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), é a favor da aprovação do reajuste. Para ele, a crise não pode servir de argumento para reduzir salários. “Temos de mexer nos lucros”, argumentou. “O caminho para enfrentar a crise são as medidas que o presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) está tomando”, disse.
Apesar de ser favorável à votação do projeto, Vaccarezza disse que o assunto não deve entrar na próxima semana, quando defendeu a votação do projeto que cria o chamado cadastro positivo. “Como e quando, vamos ver no colégio de líderes”, afirmou. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), também apoia a votação do projeto. “O aumento é pequeno. É razoável que se dê”, disse. Ele pondera, no entanto, que é preciso avaliar se o governo não vai tirar dinheiro de áreas importantes para pagar o reajuste. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, não quis comentar diretamente a suposta pressão
