ONU teme retrocesso em refúgios no Brasil
Órgão das Nações Unidas envia documento ao STF alertando que caso Battisti pode incentivar reabertura de processos até em outros países
O caso do refúgio do ativista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), virou motivo de preocupação nas Nações Unidas.
A ONU teme que o julgamento acabe por criar um retrocesso na política brasileira para os refugiados e sirva de exemplo para outros países reabrirem antigos processos de extradição.
O alerta partiu inicialmente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, e agora foi reforçado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em documento encaminhado aos ministros do Supremo.
O receio é de que o governo descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, e que isso sirva de precedente para ações similares em outros países.
"O Acnur prevê que a decisão que vier a ser tomada neste caso pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente", afirmou o representante do órgão no Brasil, Javier López-Cifuentes, em documento encaminhado aos ministros do Supremo.
De Felipe Recondo:
