Por erro no B.O, jovem vai responder por crime em liberdade
O jovem preso na madrugada de segunda-feira passada (19), dia que completou 18 anos, acusado de porte ilegal de armas foi solto por causa de uma falha no Boletim de Ocorrência na Delegacia de Plantão da Polícia Civil. Ao invés de responder pelo crime como maior de idade, o caso foi registrado como se fosse uma infração cometida por um adolescente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o porte de arma não é motivo para a reclusão imediata. Já o Código Penal Brasileiro (CPB), aplicado em adultos, determina que haja a prisão em flagrante.
Segundo o delegado José Milton Rodrigues, que responde pela Delegacia do Adolescente (DEA) de Mossoró, houve uma falha no preenchimento da ocorrência. Ao invés de colocar a prisão nas primeiras horas do dia 19, quando o jovem atingiu a maioridade penal, os policiais colocaram como se fosse feito no dia 9, quando ele ainda é considerado adolescente. "Se ele estiver com arma, é feito apenas um TCO (Termo Circunstanciado de Operação) e ele é liberado. Num fica apreendido não. Só se, por exemplo, ele tiver ameaçando alguém com a arma", esclarece.
Assim, o jovem preso por porte ilegal de arma no dia do seu aniversário foi solto e agora deverá responder pelo crime em liberdade, apesar do flagrante. "O que tenho a fazer é ouvir os policiais que participaram da ocorrência e encaminhar todos os dados para a Segunda Delegacia de Polícia Civil, onde será instaurado um inquérito por portaria", explica o delegado da Especializada em Adolescentes, enfatizando que o suspeito continuará solto. "Como não há mais prazo para prisão em flagrante, ele vai ficar solto mesmo", destaca a autoridade policial civil.
Fonte: De Fato
