Proposta de Micarla muda estrutura da Prefeitura
A propalada reforma administrativa da prefeitura municipal de Natal foi finalmente apresentada à imprensa nesta quinta e deverá ser recebida amanhã (03) pela Câmara Municipal de Natal. A reforma, concebida dentro de um modelo de gestão estratégico, prevê, em cinco projetos de lei, a criação de secretarias, reformulação de algumas existentes, reativação de institutos, redistribuição dos cargos comissionados entre as pastas e extinção de outros, reordenamento do organograma das secretarias e extinção de gratificações que não estavam sendo utilizadas. Além disso, institui gratificações por resultados aos servidores que atingirem metas estabelecidas e cria núcleos para agrupar as pastas por áreas de atuação. A prefeitura terá 90 dias, após a sanção, para colocar as medidas em prática.
O impacto financeiro nominal, segundo o secretário municipal de Planejamento, Augusto Carlos Viveiros, será da ordem R$ 54 mil por mês. No entanto, de acordo com ele, o impacto real será praticamente zero na medida em que for reduzido o convênio com a Ativa, organização não governamental atualmente responsável pela execução de atividades na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Em entrevista coletiva, nesta quinta à noite, o secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência, Roberto Lima, diretamente responsável pela confecção da reforma, acrescentou: ‘‘Na hora em que a Semtas retoma a política social, a política do trabalho, ela vai ter que ter agentes públicos para executar esse trabalho. Então, os cargos tiveram que ser assumidos por pessoas da administração agora, que não era’’.
Cada secretaria vai se reorganizar e as leis serão regulamentadas através de decreto. A reforma administrativa teve como preceitos a reestruturação organizacional e o ordenamento jurídico administrativo. ‘‘Medidas envolvendo pessoas devem ser cuidadosamente tomadas. A lei estabelece normas gerais, decisões gerais, mas serão os decretos que vão regulamentar. Os servidores fiquem tranquilos que o dia a dia, a nível de decreto, vai estar o funcionamento das instituições’’, explicou.
Quanto às secretarias que terão suas nomenclaturas modificadas, o secretário Roberto Lima disse que elas também alteram suas filosofias e focos. ‘‘A secretaria vai identificar seu cliente cidadão, para onde está dirigida minha ação, o meu modo de pensar dentro dessa nova filosofia de gestão’’, afirmou e completou: ‘‘As organizações devem pensar uma nova concepção. Isso vai se refletir no relacionamento de trabalho, no modelo de gestão’’.
A estrutura dos órgãos da administração municipal poderá ser alterada, a partir da reforma, somente quando não implicar em aumento de despesa na criação ou extinção de órgãos. A exceção fica por conta das secretarias especiais que podem ser criadas para atuar com um fim específico e por um tempo pré-determinado. A partir das mudanças propostas, a idéia é ter uma gestão por resultados com concessão de gratificação, variando segundo a performance do funcionário, com valor equivalente a um 14º salário dividido em 12 parcelas. ‘‘No momento em que a gente tem uma estrutura voltada para as atividades fins, os resultados vão se refletir nos resultados alcançados. Então a estrutura deve estar voltada para isso. Não tem sentido, por exemplo, em falar em gratificação de produtividade se todo mundo ganha igual’’, informou.
Diário de Natal
